Esta iniciativa resulta de uma parceira entre a ACEPI, Associação da Economia Digital, a Associação DNS.PT e a DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
DNS.PT
A Associação DNS.PT , é uma associação privada sem fins lucrativos, responsável em Portugal pelo registo, gestão e manutenção do ccTLD (country code Top Level Domain) .pt. Para além da sua missão principal, está-lhe ainda formalmente adstrito um papel fundamental ao nível do apoio a projetos, iniciativas e entidades a que estejam cometidas competências na área do desenvolvimento, promoção e disseminação dos recursos associados à Internet em geral, contribuindo para a dinamização da utilização da Internet em Portugal nas suas inúmeras vertentes.
É neste pressuposto, e enquanto entidade que procura pautar a sua atuação com critérios de transparência e imparcialidade, que o DNS.PT se associa a esta iniciativa que tem em vista a acreditação de sites com recurso à plataforma www.confio.pt.
A possibilidade do DNS.PT se associar como parceiro ativo de uma iniciativa nacional de atribuição de um selo de confiança a websites, é mais um dos reflexos daquilo que tem sido o nosso trabalho no sentido de promover uma Internet onde os consumidores e utilizadores em geral naveguem com confiança e segurança. Com este selo confio.pt, mais do que criar condições de confiança aos consumidores, estamos a promover a utilização segura e com isto melhor e mais utilização da Internet com impacto no crescimento económico das empresas, e promovendo, ao criar mais riqueza a potenciação de Portugal na Internet.
Luisa Gueifão, presidente da Associação DNS.PT
ACEPI
A ACEPI – Associação da Economia Digital , é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2000, que tem como missão o debate, potenciação, promoção, generalização e dignificação da Economia Digital em Portugal.
Nesta missão, a ACEPI tem cooperado com o Estado Português e com a União Europeia, de forma a criar enquadramentos jurídicos e fiscais adequados e harmonizados, assim como mecanismos de auto-regulação que são da maior relevância para que se desenvolva e cimente a confiança no negócio digital.
Importa destacar que no mundo digital não existem barreiras regionais ou temporais. Tais características fazem com que a Internet seja uma das principais infra-estruturas para a promoção internacional de produtos e serviços, permitindo que as empresas façam negócios, de um modo rápido e eficaz, em todo o mundo.
A ACEPI é uma organização de referência no panorama associativo português, constituindo um fórum para o debate, promoção e generalização da Economia Digital em Portugal e, bem assim, no mundo onde temos vindo a criar laços, que estamos a potenciar, com entidades congéneres.
A ACEPI congrega hoje as mais relevantes entidades da Economia Digital em Portugal, incluindo lojas, bancos e outras empresas financeiras, portais, empresas de media, operadores de telecomunicações, empresas de venda à distância e muitas outras organizações dos mais variados sectores de actividade. Tem cerca de 230 Associados e mais de 1000 empresas registadas no seu diretório.
A criação do Selo CONFIO.PT, em parceria com duas entidades de elevada reputação em Portugal, a DECO e o DNS, é de grande relevância não só para a ACEPI, como entidade dinamizadora da Economia Digital em Portugal, mas principalmente para a credibilização do Comércio Eletrónico. Com o lançamento deste novo Selo Digital – CONFIO.PT -, que substitui o Selo Confiança Online gerido pela ACEPI durante a última década, pretendemos garantir uma confiança adicional para os Consumidores Digitais e, dessa forma, garantir um crescimento do Comércio Eletrónico em Portugal. Por último, o lançamento em simultâneo do selo Digital Europeu – Trust -, da responsabilidade dum organismo de elevado prestígio a nível europeu, o Ecommerce Europe, é um garante adicional para os Consumidores Internacionais de que os Sites portugueses seguem as melhores práticas e regras internacionais no Comércio Eletrónico.
Alexandre Nilo da Fonseca, presidente da ACEPI
DECO
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, é uma entidade sem fins lucrativos que conta com mais 40 anos de existência na prossecução do seu objetivo fulcral: promover a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores, tendo para isso, na sua intervenção, diversificado as suas ações e desenvolvendo as atividades adequadas a tal fim:
A DECO começou por ser a forma organizada de um grupo de consumidores, com preocupações sociais, acompanhando a progressiva instalação da sociedade de consumo, então em plena construção em Portugal, para evitarem e/ou denunciarem os seus abusos. Adquirindo experiência e alargando o núcleo inicial de fundadores, a DECO foi-se afirmando como instituição de peso na sociedade portuguesa, contando hoje com cerca de 480 000 associados.
Com efeito, a DECO tem vindo a reforçar a sua imagem de relevante instituição de interesse público, estatuto adquirido em 1978, aumentando a sua capacidade de intervenção e representatividade. Para além das inúmeras entidades e organismos nacionais e europeus onde se encontra representada, a DECO dispõe de seis delegações regionais (Viana do Castelo, Porto, Coimbra, Santarém, Évora e Faro) o que lhe permite uma ação generalizada e concertada em todo o território nacional garantido o acesso de todos os consumidores aos nossos serviços.
a) Prestar informação aos consumidores sobre os produtos e serviços existentes no mercado através das suas publicações periódicas Proteste, Teste Saúde e Dinheiro e Direitos. Para além destas, edita publicações específicas sobre temas de consumo e desenvolve campanhas informativas sobre as questões mais prementes (com a produção de folhetos, brochuras, cartazes, etc.);
b) Apoiar o consumidor na resolução dos conflitos de consumo, prestando esclarecimentos e informando-o dos seus direitos, através de serviço telefónico do call center, escrito ou presencial, na sede e em todas as delegações;
c) Mediar os conflitos de consumo entre os consumidores e entidades reclamadas com vista à sua resolução, fazendo a denúncia às entidades da administração pública competente;
d) Garantir os direitos dos consumidores, exigindo a adoção de legislação necessária e o seu cumprimento e controlo;
e) Promover a educação do consumidor na escola para a formação de jovens consumidores mais críticos responsáveis e participativos e a educação do consumidor ao longo da vida para o desenvolvimento de competências que habilitem os consumidores para agir num mercado competitivo, inovador e global;
f) Promover formação profissional que permita às diversas áreas profissionais, no desempenho das suas atividades, garantir e respeitar os direitos dos consumidores;
g) Representar e assegurar os direitos e legítimos interesses dos consumidores junto dos parceiros da administração pública e das mais variadas entidades nacionais, europeias e internacionais. A DECO mantém também uma filiação no Bureau Européen des Unions de Consommateurs (BEUC) e no Internacional Consumers (IC), tendo ainda parcerias com dezenas de outras entidades/associações congéneres de outros países.
Os principais problemas que os consumidores encontram na utilização da internet em geral e na contratação eletrónica em particular, prendem-se com a proteção dos seus dados pessoais, segurança dos meios de pagamento e a salvaguarda dos seus direitos. O objetivo do CONFIO vai justamente no sentido da prevenção e resolução daqueles problemas, oferecendo aos consumidores a garantia de compra de bens e contratação de serviços em websites de confiança, que respeitam um conjunto de boas práticas comerciais designadamente mais segurança na contratação online, respeito pelos direitos dos consumidores, bem como a adesão das empresas a uma entidade de resolução alternativa de litígios, em caso de conflito. Pensamos tratar-se de um projeto que, pelos requisitos que exige e garantias que oferece, constitui certamente um salto qualitativo na confiança e proteção dos consumidores.
Vasco Colaço, Presidente da DECO
